Termos de uso

Estes termos regulam o uso de Minha Vaga. Ao usar o site, aceita-os. Se não concordar com alguma parte, não use o serviço.

Nota para o responsável do site: este texto é um ponto de partida redigido de boa-fé, não um parecer jurídico. Antes de abrir o site ao público, peça a um advogado que o reveja à luz da legislação moçambicana aplicável.

1. O que o site faz

Minha Vaga reúne e publica anúncios de emprego. Somos um intermediário: não somos empregador, não participamos nos processos de selecção e não garantimos a contratação de ninguém.

2. Contas

A conta é pessoal. É responsável por manter a palavra-passe em segurança e por tudo o que for feito a partir da sua conta. Pode encerrá-la quando quiser.

3. Conteúdo dos anúncios

Os anúncios são da responsabilidade de quem os publica. Fazemos revisão, mas não podemos verificar cada afirmação. Reservamo-nos o direito de recusar, editar ou remover qualquer anúncio, designadamente quando seja enganoso, discriminatório, exija pagamento ao candidato ou viole a lei.

4. O que não é permitido

• Publicar vagas falsas, inexistentes ou com o único fim de recolher dados
• Pedir dinheiro aos candidatos a qualquer título
• Discriminar em razão de sexo, origem, religião, estado de saúde, filiação política ou sindical
• Extrair automaticamente conteúdo do site sem autorização escrita
• Usar os dados dos candidatos para fim diferente do processo de recrutamento anunciado

5. Candidaturas

Ao candidatar-se, autoriza que os dados e ficheiros que submeter sejam transmitidos ao empregador do anúncio. A partir daí, o tratamento desses dados é da responsabilidade do empregador.

6. Verificação de empregadores

O selo de verificação confirma apenas a existência legal da entidade. Não é uma apreciação sobre as suas condições de trabalho, solidez financeira ou idoneidade.

7. Disponibilidade

Procuramos manter o site disponível, mas não o garantimos sem interrupções. Podemos suspendê-lo para manutenção.

8. Propriedade

A marca, o desenho e o código do site são nossos. O conteúdo dos anúncios pertence a quem os publicou.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por prejuízos resultantes de processos de recrutamento, de informação incorrecta em anúncios de terceiros ou de indisponibilidade do serviço.

10. Alterações

Podemos alterar estes termos. A data da última actualização aparece no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas aos utilizadores com conta.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei moçambicana. Os litígios são dirimidos nos tribunais competentes da República de Moçambique.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: [email protected].